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Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

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A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

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A proliferação do golpe do cartão no Brasil

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas.

Marcas e Metaverso: possibilidades e perspectivas

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Direito penal. Utilização indevida de selo ou sinal público verdadeiro. Artigo 296, § 1º, II, do CP. Crime contra as relações de consumo.

Processualista Daniel Neves apresenta amplo leque de utilidades da ação de ‘Produção Antecipada de Provas’ no 3º Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil

Ação pode ser usada para medir probabilidade de sucesso ou obter condições mais vantajosas em acordos, enquanto réu tem sua defesa vedada e pode apenas acompanhar o andamento, aponta sócio fundador do NDF Advogados.

O Princípio da Não-Cumulatividade e as Operações de Transporte nas Operações de Exportação

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Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

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A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

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Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

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Os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado mantiveram a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança

O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo

Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado

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